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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
31 - 40 de 230 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
Kit de Petição
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