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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC ICMS Execução Fiscal Prescrição PN926
- Modelo de contrarrazões de apelação Fatos Novos Inovação recursal PTC545
- Modelo de agravo interno Novo CPC Concessão de efeito suspensivo Cumprimento de sentença PN1049
- Modelo de Impugnação à à Contestação Novo CPC Ação de Repetição Indébito Contrato de Empréstimo Consignado PN678
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Morte de presidiário por agressão PN721
- Contrarrazões de apelação [Modelo] Danos morais Fila de banco PTC655
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Contrarrazões de apelação com preliminar de deserção Novo CPC Danos Morais PTC656
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
- Modelo de petição de arguição de prescrição intercorrente Cumprimento Sentença PTC536
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