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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Novo CPC Honorários PN1245
- Modelo de Apelação Adesiva Novo CPC Ausência de mora PN603
- Modelo de Impugnação à Contestação Novo CPC Ação Revisional de Cheque Especial PN570
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Execução Fiscal Novo CPC Prescrição Ordinária IPTU PN923
- Ação de cancelamento de protesto juizado especial Novo CPC PTC366
- Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível Novo CPC Plano de Saúde Neoplasia Medicamento PN1200
- Agravo de Instrumento Cível Indeferimento Justiça Gratuita BC277
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Súmula 07/STJ Plano de Saúde Diabetes PN1230
- Petição de contrarrazões de recurso especial cível Novo CPC art 1030 PN1269
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