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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Ação de Repetição de Indébito – Financiamento – Cédula de Crédito Bancário PN152
- Modelo de exceção de pré executividade novo CPC Juizado Especial Penhora aposentadoria PN828
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Trabalhista novo CPC Penhora Aposentadoria PN829
- Modelo de Ação de Cobrança Novo CPC Juizado Especial Cível Contrato Verbal
- Recurso de Apelação Em Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo PTC796
- Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Extraordinário Juizado Especial Cível PN842
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
- Agravo interno Efeito suspensivo [Modelo de petição] Decisão monocrática em agravo de instrumento PTC690
- Modelo de contrarrazões de recurso especial cível Novo CPC art 1030 SUS Tratamento home care PN1132
- Modelo de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Plano de Saúde medicamento Diabetes PN1229
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