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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de Contestação em Ação de Cobrança Cheque Prescrito Juizado Especial Cível PN890
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Modificação penhora Execução menos gravosa PN622
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Novo CPC Honorários PN1245
- Modelo de Apelação Adesiva Novo CPC Ausência de mora PN603
- Modelo de Impugnação à Contestação Novo CPC Ação Revisional de Cheque Especial PN570
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Execução Fiscal Novo CPC Prescrição Ordinária IPTU PN923
- Ação de cancelamento de protesto juizado especial Novo CPC PTC366
- Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível Novo CPC Plano de Saúde Neoplasia Medicamento PN1200
- Agravo de Instrumento Cível Indeferimento Justiça Gratuita BC277
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