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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Contrarrazões de agravo de instrumento Indeferimento Justiça gratuita pessoa jurídica PTC491
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal Novo CPC IPTU Prescrição PN1077
- Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário com Confissão PN583
- Modelo de Exceção Pré-Executividade IPTU por Prescrição PN923
- Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença PN1048
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição Ordinária PN924
- Modelo de recurso de apelação cível contra sentença apresentada Guarda PTC527
- Modelo de contestação Com preliminares Novo CPC art 337 Ação de consignação em pagamento PTC707
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Extraordinário Novo CPC Internação compulsória PN841
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