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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
61 - 70 de 218 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
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