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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
71 - 80 de 230 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
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