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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
91 - 100 de 218 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
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