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Resultados sobre "HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS"
1513 resultado(s) sobre "HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS" em todo o site.
Jurisprudência
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Considerando que a presente ação foi ajuizada em 22/08/2017, portanto, antes da entrada em vigor da Lei nº 13.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Considerando que a presente ação foi ajuizada em 22/08/2017, portanto, antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, não há que se falar em aplicação do art. 791-A da CLT acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais. (TRT 2ª R.; RO 1001443-77.2017.5.02.0038; Décima ...
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Com fulcro no art.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Com fulcro no art. 791-A, §2º, da CLT, no momento da fixação dos honorários sucumbenciais, devem ser observados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo ...
- HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. A regra inserta no art.
ao autor da demanda o dever de pagar os honorários sucumbenciais apenas quando há condições ...
- RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Na justiça do trabalho, a condenação em em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-a, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (lei nº 13.467/2017). nas ações propostas anteriormente, subsistem as ...
- RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Na justiça do trabalho, a condenação em em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-a, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (lei nº 13.467/2017). nas ações propostas anteriormente, subsistem as ...
- RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
pagamento de honorários sucumbenciais. Recurso Ordinário a que se dá provimento. (TRT 20ª R.; RO ...
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM LIDE (PRETENSÃO REGISTRADA). AÇÃO DISTRIBUÍDA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13467/2017 (REFORMA TRABALHISTA).
contidas no artigo 791-A consolidado a respeito da condenação em honorários sucumbenciais. (TRT 2ª R.; RO ...
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. LEI Nº 13.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. LEI Nº 13.467/17. No caso de a parte autora ser parcialmente sucumbente na demanda, deve arcar com os honorários sucumbenciais da parte ex -adversa, ainda que beneficiário do justiça gratuita. recurso patronal parcialmente provido no particular. (TRT 18ª R.; ROPS ...
- APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA. Possibilidade de condenação do estado de Alagoas ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública.
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA. Possibilidade de condenação do estado de Alagoas ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública. Emenda Constitucional nº 80/2014. Honorários fixados no importe de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais). Recurso conhecido e provido, ...
- APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA. Possibilidade de condenação do município em honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública.
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA. Possibilidade de condenação do município em honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública. Emenda Constitucional nº 80/2014. Irresignação com relação à quantia estipulada. Retificação do valor em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. ...
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Ajuizada a presente reclamação na vigência da Lei nº 13.
o crédito da obreira superior ao valor por ela devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais ...
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Ajuizada a presente reclamação na vigência da Lei nº 13.
do obreiro superior ao valor por ele devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, esta deverá ...
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO DISTRIBUÍDA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13467/2017.
do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais. (TRT 2ª R.; RO 1001232-16.2017.5.02.0014; Décima ...
- RECURSO ORDINÁRIO. CONDENAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
RECURSO ORDINÁRIO. CONDENAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ...
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.
do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, ...
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.
do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, ...
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.
a 11/11/2017. A condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, com arrimo na Lei nº 13467/17, que ...
- HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO PROPOSTA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO PROPOSTA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/207. APLICAÇÃO INDEVIDA DA NORMA. A matéria referente aos honorários advocatícios tem natureza híbrida, pois estabelece normas de direito material e processual de forma simultânea, razão pela qual a condenação no pagamento ...