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Resultados sobre "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE"
11 - 20 de 230 resultados para "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE"
Petição
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
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