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Resultados sobre "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE"
161 - 170 de 230 resultados para "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE"
Petição
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
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