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Resultados sobre "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE"
91 - 100 de 230 resultados para "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE"
Petição
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
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