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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
- Modelo de Recurso Inominado Dano Moral Improcedente Constrangimento na Cobrança PTC827
- Modelo de Embargos de Terceiro – Penhora Indevida Meação PN566
- Modelo de Embargos de Declaração Criminal – Prequestionamento Omissão PN182
- Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença PN1048
- Petição Arguindo Impenhorabilidade Único Imóvel do Executado PTC875
- Modelo de Ação de Indenização por Atraso na Entrega de Obra PN562
- Modelo de Contestação Divórcio Litigioso Partilha PTC594
- Modelo Embargos Execução Dívida Paga PTC887
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN928
- Modelo Embargos Execução Cédula Comercial Fiduciária PN620
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