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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC23211 páginas 2020- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN29116 páginas 2020
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN39911 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC33417 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC22312 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC22522 páginas 2020
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN36421 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN12221 páginas 2020
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN30518 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN16640 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN29310 páginas 2020
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC14623 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN36111 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN95310 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN29022 páginas 2020