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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
131 - 140 de 159 resultados para "JUSTIÇA GRATUITA"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Pedido de substituição de prisão preventiva
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
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