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Resultados sobre "MODELO CONTRARRAZÕES"
11 - 20 de 27 resultados para "MODELO CONTRARRAZÕES"
Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604