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Resultados sobre "MODELO CONTRARRAZÕES"
61 - 70 de 183 resultados para "MODELO CONTRARRAZÕES"
Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
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