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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO"
11 - 20 de 230 resultados para "MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
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