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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
101 - 110 de 230 resultados para "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
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