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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Modelo de réplica à Contestação no juizado especial Negativação Indevida PN651
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo quesitos perícia médica síndrome de Burnout
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de apelação adesiva Novo CPC Majoraração honorários advocatícios PN599
- Modelo de Habeas Corpus Trancamento Ação Penal PTC866
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
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