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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de agravo interno Turma Recursal do Juizado Especial Extinção Plano Saúde Reajuste Idade PN1214
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC Ação alteração guarda menor mãe falecida avó materna PTC588
- Modelo de Resposta à Acusação – Ato Libidinoso Menor Vulnerável PN291
- Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento Sentença Novo CPC art 537 Astreintes BC304
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de Habeas Corpus Preventivo Prisão civil Pensão alimentícia Alimentos avoengos PN792
- Modelo de aditamento da inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente AVC isquêmico Tratamento domiciliar PN764
- Modelo de recurso Inominado Novo CPC JEC Majoraração Danos Morais PN662
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