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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
41 - 50 de 230 resultados para "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
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