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Resultados sobre "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
11 - 20 de 28 resultados para "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953