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Resultados sobre "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
141 - 150 de 230 resultados para "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
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