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Resultados sobre "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
51 - 60 de 230 resultados para "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
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