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Resultados sobre "MODELO DE RECURSO DE REVISTA"
111 - 120 de 230 resultados para "MODELO DE RECURSO DE REVISTA"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
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