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Resultados sobre "MODELO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA"
141 - 150 de 230 resultados para "MODELO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA"
Petição
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
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