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Resultados sobre "MODELO PETIcaO LIBERAcaO DE VALOR BLOQUEADO BACENJUD"
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Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Habeas Corpus Preventivo por Pequena Quantidade em Tráfico de Drogas
- Modelo de embargos de declaração Prova não analisada Justiça Gratuita PTC487
- Modelo de contrarrazões de apelação cível novo cpc Internação compulsória Dependente químico PN838
- Modelo de Agravo de Instrumento Rol Taxativo Segredo Justiça Indeferido Dados Fiscais PTC341
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
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