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Resultados sobre "PARTILHA DE BENS"
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Petição
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Execução Fiscal Novo CPC Prescrição Ordinária IPTU PN923
- Modelo de petição de embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo IPTU PN1062
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Penhora de veículo táxi atividade profissional PN1070
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
- Modelo de Exceção de pré executividade novo CPC Execução Fiscal Ilegitimidade passiva sócio INSS PN780
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC ICMS Execução Fiscal Prescrição PN926
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição Ordinária PN924
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal Novo CPC IPTU Prescrição PN1077
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Prescrição ordinária ICMS PN1065
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - ICMS PN919
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