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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC364
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Notitia Criminis na delegacia Estelionato Cheque sustado
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
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