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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelo de Embargos de Declaração Criminal – Prequestionamento Omissão PN182
- Modelo Embargos Declaração Prequestionamento Criminal PTC621
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC352
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo Defesa Preliminar Homicídio Culposo BC146
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