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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de Resposta à Acusação – Crime Ambiental por Desmatamento PN364
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
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