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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Tráfico Réu Primário PN230
- Pedido de Liberdade Provisória Importunação Sexual art 215-a CP PTC881
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Modelo de Defesa Preliminar – Violência Doméstica e Lesão Corporal PN290
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
