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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
101 - 110 de 217 resultados para "PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
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