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Resultados sobre "PETI����O INICIAL"
11 - 20 de 116 resultados para "PETI����O INICIAL"
Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
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