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Resultados sobre "PETI����O INICIAL"
101 - 110 de 116 resultados para "PETI����O INICIAL"
Petição
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
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