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Resultados sobre "PLANO DE SA��DE"
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Petição
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN326
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