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Resultados sobre "PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA"
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Petição
- Modelo de Ação de Cancelamento de Hipoteca por Prescrição PN987
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN835
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Juizado Especial para uso próprio PN708
- Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN925
- Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Massa falida PN985
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Penhora de veículo táxi atividade profissional PN1070
- Modelo de razões de recurso de apelação Cível Novo CPC Revisional de Cheque Especial PN602
- Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Maior Desvio de Finalidade PN607
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN928
- Modelo de Ação de Exigir Contas Síndico Condomínio PN503
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