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Resultados sobre "PRISÃO EM FLAGRANTE"
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Petição
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de petição inicial de Ação Monitória Cheque Prescrito Juizado Especial PN1286
- Alegações finais com preliminar de nulidade [Modelo] Cível Novo cpc Família Alimentos PTC730
- Modelo de Embargos de Declaração Criminal – Prequestionamento Omissão PN182
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Contestação Ação de Busca e Apreensão Cédula de Crédito Bancário COM CLÁUSULA de Juros PN219
- Ação de Repetição de Indébito – Financiamento – Cédula de Crédito Bancário PN152
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