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Resultados sobre "PRISÃO EM FLAGRANTE"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde Reajuste Fator idade PN767
- Modelo de Agravo de Instrumento Indeferimento Justiça Gratuita Novo CPC Advogado Particular PN937
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de Agravo de Despacho Denegatório Recurso Especial Dano Moral Difamação PN1279
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
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