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Resultados sobre "PRISÃO EM FLAGRANTE"
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Petição
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- Modelo de contrarrazões de embargos de declaração Juizado Especial PTC546
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN326
- Apelação Cível - Empréstimo Consignado - Encargos contratuais PN203
- Petição de Agravo para destrancar Recurso Especial novo CPC art 1042 Honorários PN1243
- Ação Consignatória(Cheque – Credor Desconhecido) BC73
- Modelo de Agravo no recurso especial inadmitido Novo CPC Justiça Gratuita PTC484
- Réplica à Contestação Cível - Empréstimo Consignado - Limite de 30% PN193
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