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Resultados sobre "PRISÃO EM FLAGRANTE"
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Petição
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Ação de Alimentos Avoengos - Chamamento ao Processo - Desídia do pai PN791
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
- Ação Revisional de Empréstimo Consignado Novo CPC Desconto Acima de 30 do Salário PN903
- Modelo de contraminuta de agravo interno Novo CPC Redução de Alimentos PN784
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Execução de alimentos Suspensão da CNH e passaporte PN1170
- Modelo de Habeas Corpus ao STF
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