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Resultados sobre "PRISÃO EM FLAGRANTE"
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Petição
- Modelo de impugnação aos embargos de declaração no STJ PTC549
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial novo CPC Juizado Especial PN715
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de contestação pronta Dano moral inexistente Ofensas verbais recíprocas PTC566
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de petição de contrarrazões a recurso especial cível Plano de Saúde Stent farmacológico PN1156
- Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Dano Moral Atraso de Salário PN414
- Modelo de Queixa Crime por Difamação e Injúria no Facebook PN352
- Modelo de alegações finais por memoriais Família Novo CPC Réu Ação de alimentos PTC731
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