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Resultados sobre "RECURSO ESPECIAL NOVO CPC"
91 - 100 de 214 resultados para "RECURSO ESPECIAL NOVO CPC"
Petição
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC319
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