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Resultados sobre "ROUBO"
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Petição
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC366
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975