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Resultados sobre "TRÁFICO DE DROGAS"
11 - 20 de 28 resultados para "TRÁFICO DE DROGAS"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953