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Resultados sobre "TRÁFICO DE DROGAS"
101 - 110 de 230 resultados para "TRÁFICO DE DROGAS"
Petição
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
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