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Resultados sobre "TRÁFICO DE ENTORPECENTES"
51 - 60 de 2104 resultados para "TRÁFICO DE ENTORPECENTES"
Petição
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Pedido de substituição de prisão preventiva
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
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