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Resultados sobre "TRÁFICO DE ENTORPECENTES"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Ação de Imissão na Posse Imóvel Arrematado Novo CPC PTC404
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Alegações finais Processo Civil [Modelo] Novo CPC Réu Família Regulamentação de visitas PTC732
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
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